A BRAFIO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.761.753/0001-03, com sede na Rua Padre Chico, 221, Perdizes, São Paulo/SP ("Brafio", "nós" ou "nosso"), valoriza a privacidade e a segurança dos usuários do aplicativo Brafio. Esta Política de Privacidade explica quais informações podem ser tratadas durante a utilização do aplicativo, para quais finalidades elas são utilizadas e quais são os direitos dos usuários.
1. Aplicação desta Política
Esta Política aplica-se ao aplicativo Brafio disponibilizado para dispositivos móveis e às funcionalidades acessadas diretamente por meio dele. Determinadas funcionalidades poderão carregar informações hospedadas em sistemas, páginas ou serviços oficiais da Brafio.
2. Dados tratados pelo aplicativo
O aplicativo não exige a criação de conta e não solicita, como condição de uso, dados pessoais como nome, endereço de e-mail, telefone, endereço residencial ou informações financeiras. A criação de conta é opcional e serve apenas para guardar o histórico de cotações; nesse caso, o usuário informa o seu endereço de e-mail (ver item 2.6).
A única ressalva é a página “Indique um cliente”, disponível apenas na versão Android do aplicativo, que é uma página do site oficial da Brafio exibida dentro do aplicativo e na qual o usuário informa dados voluntariamente, se quiser utilizá-la (ver item 2.5). As funções “Meus fios” e “Pedido de cotação” funcionam dentro do aplicativo e estão descritas nos itens 2.3 e 2.4, e a conta opcional, no item 2.6.
Durante a utilização do aplicativo, entretanto, informações técnicas de conexão são tratadas automaticamente para fins de funcionamento e segurança (ver item 2.1). Algumas dessas informações, como identificadores do aparelho e endereço IP, podem ser consideradas dados pessoais pela LGPD e recebem os mesmos cuidados descritos nesta Política.
2.1. Informações técnicas de funcionamento
Nesta versão, o aplicativo não utiliza ferramentas de análise de uso, de métricas de comportamento ou de registro de falhas (como Google Analytics, Firebase Analytics ou Crashlytics) e não coleta localização, precisa ou aproximada, para finalidades próprias da Brafio. Caso alguma dessas ferramentas venha a ser adotada, esta Política será atualizada antes disso.
Para funcionar, o aplicativo se comunica com servidores da Brafio e de seus fornecedores (ver item 4). Como em qualquer comunicação pela internet, esses servidores recebem o endereço IP e dados técnicos básicos da conexão, como o sistema operacional e a versão do aplicativo. Esses dados são tratados apenas para o funcionamento, a segurança e o diagnóstico de problemas do serviço, e a Brafio não os utiliza para localizar o usuário nem para traçar o seu perfil.
2.2. Notificações push
Se o usuário ativar as notificações (pelo ícone de sino no aplicativo e autorizando o sistema do celular), o aplicativo registra um identificador técnico do aparelho para notificações (“token de notificação”), gerado pelo Android (Google Firebase Cloud Messaging) ou pelo iOS (serviço de notificações da Apple, por meio do serviço de notificações da Expo). Esse identificador é usado exclusivamente para avisar sobre novas condições especiais e outros avisos comerciais da Brafio, não é associado a nome, e-mail ou telefone do usuário e fica armazenado em infraestrutura do Google (Firebase), inclusive fora do Brasil (ver item 5.1), quando necessário para o envio. Esse tratamento se baseia no consentimento do usuário (art. 7º, I, da LGPD), dado ao ativar as notificações, e pode ser revogado a qualquer momento.
As notificações são opcionais. O usuário pode desativá-las a qualquer momento nas configurações do celular, e tokens que deixam de ser válidos (por exemplo, após a desinstalação do aplicativo) são removidos automaticamente. Enquanto as notificações estiverem desativadas, o aplicativo exibe, ao ser aberto, um aviso convidando o usuário a ativá-las; o usuário pode recusar (“Agora não”) sem qualquer prejuízo ao uso do aplicativo.
2.3. Meus fios (acompanhamento de títulos)
Na aba “Meus fios”, o usuário pode marcar os títulos de fio que deseja acompanhar e, se quiser, definir para cada um um preço-alvo (por exemplo, “avisar quando chegar a R$ 11,50/kg”). Essas escolhas são guardadas no aparelho e, se o usuário tiver ativado as notificações, também são enviadas ao servidor da Brafio, associadas ao token de notificação, apenas para avisar quando algum desses títulos entrar em condição especial, mudar de preço ou atingir o preço-alvo. Nos dois sistemas (Android e iOS), a lista de títulos e os preços-alvo ficam guardados no Firestore (Google), na região de São Paulo, junto ao token. Esses dados contêm apenas os títulos escolhidos (por exemplo, “75/36 NIM CRÚ”) e valores em reais por quilo, e não incluem nome, e-mail, telefone ou outro dado que identifique diretamente o usuário. Esse tratamento se baseia no consentimento do usuário (art. 7º, I, da LGPD), que pode desmarcar os fios, remover os preços-alvo ou desativar as notificações a qualquer momento.
2.4. Pedido de cotação
Em “Pedido de cotação”, o usuário escolhe títulos e quantidades e pode informar, se quiser, o nome da empresa, o seu nome e a cidade/UF. Essas informações ficam salvas apenas no aparelho. Quando o usuário toca em enviar, elas são incluídas na mensagem que abre no WhatsApp, endereçada à equipe comercial da Brafio, e que o usuário revisa antes de enviar. A Brafio só recebe esses dados se o usuário enviar a mensagem. O tratamento é necessário para realizar procedimentos preliminares a contrato, a pedido do próprio titular (art. 7º, V, da LGPD). Os pedidos enviados ficam registrados em um histórico guardado no aparelho, para que o usuário possa refazê-los, e, se o usuário tiver entrado na conta opcional (item 2.6), a data, os títulos e as quantidades de cada pedido também são guardados na conta; ele pode apagar qualquer item do histórico a qualquer momento ou desinstalar o aplicativo para removê-lo. Se o usuário ativar o lembrete de recompra, o aplicativo agenda no próprio aparelho uma notificação para 30 dias depois do envio do pedido; esse agendamento é local, não é enviado à Brafio e é cancelado se o pedido for apagado do histórico. O usuário também pode compartilhar uma condição pelo menu de compartilhamento do sistema; o texto vai apenas para o aplicativo ou a pessoa que o usuário escolher, e não para a Brafio.
2.5. Indicação de clientes (somente Android) e atendimento por WhatsApp
A opção "Indique um cliente", disponível apenas na versão Android do aplicativo, abre, dentro do aplicativo, uma página do site oficial da Brafio (https://brafio.com.br). Os dados que o usuário informar nesse formulário, como nome, CPF ou CNPJ, empresa, WhatsApp, e-mail e perfil de atuação, são enviados diretamente à Brafio e usados para processar a indicação e para o contato comercial relacionado. Aplica-se também a Política de Privacidade do site, disponível em https://brafio.com.br/condicoes/politica-de-privacidade.php. No formulário de indicação, ao aceitar os Termos do Programa de Indicação, a Brafio registra a versão dos termos, a data e a hora, o endereço IP e o navegador utilizados, como comprovação do aceite. Os dados de quem indica, inclusive o CPF ou CNPJ, são tratados para identificar o participante, administrar o programa, prevenir fraudes, manter o histórico e pagar comissões, com base na execução do programa e no legítimo interesse da Brafio na prevenção a fraudes, conforme os Termos do Programa de Indicação. Dados adicionais necessários ao pagamento são solicitados somente quando houver comissão a receber e podem ser compartilhados com instituições financeiras ou processadoras de pagamento estritamente para viabilizar a transferência.
No caso de “Indique um cliente”, o usuário informa apenas o nome e o CNPJ da empresa indicada; a Brafio não solicita dados pessoais do comprador. A Brafio não entra em contato com a empresa indicada por iniciativa própria: o potencial cliente usa o link exclusivo de quem indicou e inicia o contato com a Brafio por WhatsApp, momento em que passa a ser atendido conforme esta Política. Se o CNPJ informado for de empresário individual ou MEI, ele pode estar relacionado a uma pessoa natural e receberá o tratamento descrito nesta Política.
Os botões de atendimento por WhatsApp levam a uma página de encaminhamento da Brafio, que distribui os atendimentos entre os atendentes e registra a origem do clique, o produto consultado e o horário. Essa página não grava endereço IP nem outros identificadores do aparelho; como em qualquer site, o provedor de hospedagem mantém registros técnicos de acesso, que incluem o endereço IP, pelo prazo definido por esse provedor. A conversa ocorre no WhatsApp e está sujeita às políticas desse serviço. Os dados recebidos pela Brafio durante o atendimento são tratados para responder à solicitação e realizar o contato comercial relacionado, conforme esta Política. No pedido de cotação (item 2.4), a mensagem enviada ao WhatsApp inclui os fios, as quantidades e os dados que o usuário tiver digitado.
2.6. Conta opcional e histórico de cotações
O usuário pode, se quiser, entrar no aplicativo com o seu endereço de e-mail para guardar o histórico das cotações que enviar e consultá-lo em outros aparelhos. Para entrar, o usuário informa o e-mail e recebe nele um código de 6 números, válido por 10 minutos, enviado pelo servidor de e-mail da Brafio; o código é guardado apenas de forma cifrada e é apagado após o uso. Com a conta, a Brafio guarda o e-mail, as datas de criação da conta e do último acesso e, para cada cotação enviada pelo aplicativo, a data e os títulos de fio com as quantidades informadas. Não são guardados preços, nome da empresa, nome do usuário nem cidade. Esses dados ficam no Firestore (Google), na região de São Paulo. O acesso de cada aparelho é mantido por um identificador de sessão guardado no armazenamento seguro do celular; o servidor guarda apenas a sua versão cifrada. A conta é usada exclusivamente para exibir as cotações guardadas e permitir refazê-las; a Brafio não utiliza o e-mail da conta para envio de ofertas. Esse tratamento se baseia no consentimento do usuário (art. 7º, I, da LGPD), que pode apagar cotações, sair da conta ou excluí-la a qualquer momento pelo próprio aplicativo (Contato > Sua conta > Excluir minha conta) ou pela página https://brafio.com.br/excluir-conta-app.html. A exclusão apaga imediatamente o e-mail, as cotações e os acessos da conta em todos os aparelhos.
3. Finalidades do tratamento
As informações tratadas poderão ser utilizadas para:
- garantir o funcionamento, a estabilidade e a segurança do aplicativo e identificar e corrigir falhas técnicas;
- enviar notificações sobre condições especiais e avisos comerciais, inclusive sobre os fios que o usuário acompanha, para os usuários que as ativarem;
- permitir que o usuário monte e envie pedidos de cotação pelo WhatsApp;
- guardar, para quem criar a conta opcional, o histórico de cotações (data, títulos e quantidades) e permitir refazê-las;
- atender a pedidos de cotação e indicações e realizar o contato comercial relacionado.
3.1. Bases legais
A Brafio trata dados com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, em especial:
- legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento de dados técnicos de conexão necessários ao funcionamento, à segurança e ao diagnóstico do aplicativo, e registro e conferência das indicações recebidas (nome e CNPJ da empresa indicada), e prevenção a fraudes no programa de indicação, observadas a necessidade, as expectativas e os direitos dos titulares;
- consentimento (art. 7º, I): envio de notificações push, inclusive dos avisos sobre os fios acompanhados, e conta opcional com histórico de cotações;
- procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V): pedidos de cotação;
- cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI), quando aplicável.
4. Serviços tecnológicos de terceiros
O aplicativo utiliza fornecedores de tecnologia para o funcionamento, as notificações e a hospedagem. Atualmente, não são utilizadas ferramentas de análise de uso ou de registro de falhas.
Os fornecedores poderão tratar os dados necessários à prestação de seus serviços, conforme suas funções, as instruções aplicáveis da Brafio e as obrigações legais de proteção de dados.
Atualmente, o aplicativo utiliza: Google Firebase (envio de notificações e armazenamento do token de notificação, da lista de fios acompanhados, dos preços-alvo e dos dados da conta opcional); Expo e Apple (serviço de notificações no iOS); Render (hospedagem do servidor intermediário que consulta as condições publicadas no site); e Hostinger (hospedagem do site da Brafio e envio do e-mail com o código de acesso à conta opcional).
5. Compartilhamento e comercialização de dados
A Brafio não vende dados pessoais dos usuários. Dados pessoais, incluindo dados técnicos, tokens de notificação e dados enviados nos formulários, poderão ser tratados por prestadores de serviços tecnológicos na medida necessária ao funcionamento, à segurança, ao diagnóstico, à hospedagem e ao atendimento das solicitações descritas nesta Política.
5.1. Transferência internacional de dados
Parte dos dados é armazenada no Brasil: os tokens de notificação (Android e iOS), a lista de fios acompanhados, os preços-alvo e os dados da conta opcional (e-mail e histórico de cotações) ficam no Firestore (Google), na região de São Paulo. O envio das notificações utiliza serviços do Google (Firebase Cloud Messaging), da Expo e da Apple, e o servidor intermediário do aplicativo, que consulta as condições publicadas no site e recebe as solicitações da conta opcional (inclusive o e-mail informado para entrar), é hospedado pela Render em data center nos Estados Unidos (região oeste); esses serviços podem envolver o processamento de dados fora do Brasil. Essas transferências devem observar o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, mediante mecanismo válido e garantias de proteção compatíveis com a legislação brasileira. A Brafio utiliza fornecedores reconhecidos, que oferecem termos de proteção de dados e, quando exigível, cláusulas contratuais compatíveis com a LGPD, inclusive as cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD. O titular pode solicitar informações sobre essas transferências e as garantias aplicáveis pelo canal indicado no item 13.
6. Segurança dos dados
A Brafio adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.
As comunicações entre o aplicativo e os servidores utilizados pela Brafio são realizadas, quando aplicável, por conexões seguras e criptografadas em trânsito, incluindo HTTPS.
7. Retenção
Os dados são mantidos pelo período necessário para as finalidades descritas nesta Política, para cumprimento de obrigações legais, solução de problemas técnicos, prevenção de abusos ou exercício regular de direitos. Os prazos também poderão variar conforme as configurações dos serviços tecnológicos utilizados.
Os tokens de notificação são mantidos enquanto as notificações estiverem ativas e válidas. Os dados informados nos formulários de cotação e indicação são mantidos pelo período necessário ao atendimento e ao relacionamento comercial e, depois, eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda. A lista de fios acompanhados e os preços-alvo são mantidos enquanto as notificações estiverem ativas e válidas, e são atualizados ou removidos quando o usuário desmarca os fios ou remove o alvo. Os pedidos de cotação em elaboração e o histórico de pedidos enviados ficam no aparelho e são apagados ao desinstalar o aplicativo ou quando o usuário os limpa. Os dados da conta opcional (e-mail e histórico de cotações) são mantidos enquanto a conta existir e apagados imediatamente quando o usuário a exclui; os códigos de acesso expiram em 10 minutos e o acesso de cada aparelho expira em até 180 dias, ou antes, se o usuário sair da conta.
8. Solicitação de exclusão de dados
O titular poderá solicitar informações ou a exclusão de dados relacionados à utilização do aplicativo e dos formulários pelo e-mail de privacidade indicado no item 13. Quem tiver criado a conta opcional também pode excluí-la diretamente no aplicativo (Contato > Sua conta > Excluir minha conta) ou pela página https://brafio.com.br/excluir-conta-app.html, sem precisar entrar em contato.
A Brafio analisará a solicitação e adotará as providências cabíveis conforme a natureza dos dados, as possibilidades técnicas e as obrigações legais aplicáveis. Determinadas informações poderão já estar anonimizadas ou agregadas de forma que não seja possível associá-las a um usuário específico.
A Brafio adotará as providências cabíveis para atender às solicitações sem custo para o titular e responderá em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento do pedido, sem prejuízo dos casos em que a legislação exige atendimento imediato. A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados serão fornecidos em formato simplificado imediatamente ou por declaração clara e completa em até 15 (quinze) dias, conforme o art. 19 da LGPD. Se a providência solicitada não puder ser adotada de imediato, serão informadas as razões de fato ou de direito. Para proteger o titular, poderá ser solicitada confirmação de identidade, limitada ao necessário.
9. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, inclusive da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o titular poderá solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou exclusão de dados, quando cabível;
- informações sobre compartilhamento;
- portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- oposição a tratamento realizado em desacordo com a lei;
- revogação de consentimento, quando aplicável;
- demais direitos previstos na legislação aplicável.
Os pedidos podem ser feitos pelo canal indicado no item 13. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Dados fornecidos voluntariamente
Caso o usuário entre em contato com a Brafio por e-mail, telefone, WhatsApp, formulário, site ou outro canal acessado a partir do aplicativo, as informações fornecidas voluntariamente poderão ser utilizadas para atender à solicitação, prestar suporte ou dar continuidade ao relacionamento comercial.
11. Público-alvo
O aplicativo Brafio é destinado principalmente a clientes, empresas, compradores, profissionais e demais interessados nos produtos e serviços da Brafio. O aplicativo não é direcionado a crianças e foi configurado para público com 18 anos ou mais.
12. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças nas funcionalidades do aplicativo, utilização de novas tecnologias, exigências regulatórias ou alterações na forma de tratamento dos dados. A versão mais recente permanecerá disponível no site oficial da Brafio. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários, por exemplo, por aviso no aplicativo.
13. Contato
Para dúvidas sobre esta Política, exercício de direitos ou pedidos relacionados a dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com a Brafio:
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Setor de Privacidade e Atendimento da Brafio, pelo e-mail atendimento@brafio.com.br.
E-mail para privacidade e exercício de direitos: atendimento@brafio.com.br.